O Médico Veterinário pode sim ser MEI (Microempreendedor Individual), desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.
Para ser um MEI, o Médico Veterinário precisa atender a algumas condições, como faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter no máximo um empregado contratado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.
É importante lembrar que o MEI possui algumas restrições quanto à prestação de serviços. O Médico Veterinário MEI pode atuar apenas em serviços relacionados à clínica e cirurgia de pequenos animais, não podendo, por exemplo, atuar em atividades de inspeção sanitária de alimentos ou de controle de zoonoses, que são atividades que requerem uma formação específica e habilitação técnica.
Se o Médico Veterinário MEI quiser ampliar suas atividades, ele pode se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte, com CNPJ e regime tributário específico, que permitem um maior leque de serviços e faturamento.
Veterinário MEI: Quais benefícios?
Existem diversos benefícios para o Médico Veterinário que opta por se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), tais como:
1 – Simplicidade na abertura e gestão do negócio: O registro como MEI é um processo simplificado e rápido, que pode ser feito online. Além disso, o MEI possui obrigações tributárias simplificadas e dispensadas de contabilidade formal, o que torna a gestão do negócio mais fácil.
2 – Redução de impostos e tributos: O MEI tem um regime tributário diferenciado, com alíquota única mensal que varia de acordo com a atividade exercida. No caso do Médico Veterinário, a alíquota é de 5% do salário mínimo vigente, o que representa um valor bem mais baixo do que o cobrado em outros regimes tributários.
3 – Acesso a serviços financeiros e benefícios previdenciários: O registro como MEI permite que o Médico Veterinário tenha acesso a serviços financeiros e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
4 – Credibilidade perante o mercado: O registro como MEI pode ajudar o Médico Veterinário a transmitir credibilidade perante o mercado, mostrando que ele é um profissional formalizado e em conformidade com as leis e normas vigentes.
5 – Flexibilidade na atuação: O Médico Veterinário MEI pode atuar em diferentes áreas da Medicina Veterinária, desde que sejam atividades permitidas pelo regime MEI. Isso permite uma maior flexibilidade na atuação e pode ampliar as possibilidades de negócio.